Lucas Miguel Carvalho

Pois é, Dr.! Passei pela mesma situação, inclusive quanto a existência do pedido de tutela de urgência.
Quanto a declaração de hipossuficiência, entendo que só é razoável o juiz solicitar quando houverem indícios de que a parte não faz jus à tal benesse.
Não sei o caso do Dr., mas no meu caso não havia qualquer indício. Muito pelo contrário. Cliente era pedreiro, analfabeto (constando no RG), residindo em bairro voltado a pessoas de classe média-baixa. Mesmo assim a juíza ignorou o pedido de tutela de urgência e mandou juntar declaração de hipossuficiência antes.
Fato é que muitos juízes, principalmente nos juizados especiais, pouco se importam com o estrito cumprimento do CPC. Nesse sentido, vale lembrar que nenhum enunciado ou orientação está acima do que está no CPC.
Podem fazer quanto enunciados quiserem, não valerá mais que o CPC. Só que infelizmente, as vezes temos que atuar conforme a banda toca.

Dra. Flávia, boa tarde.

Primeiramente Parabéns. Muito bom seu artigo, principalmente quanto a clareza e objetividade.

Gostaria apenas de fazer um paralelo e destacar a alteração trazida pelo artigo 515, antigo artigo 475-N, quanto aos títulos executivos judiciais.

Com o advento da lei 11.232/2005 foi dada nova redação ao artigo 475-N, surgindo grande divergência acerca da possibilidade de se incluir uma sentença meramente declaratória no rol dos títulos executivos judiciais, tendo em vista a exclusão do termo "sentença condenatória". Diante disso, restou evidenciado que o sincretismo processual tornou-se regra, ao invés da antiga necessidade de execução autônoma, a exemplo da execução contra a fazenda pública.

Nesse sentido, uma sentença de improcedência que limitasse a declarar a existência de obrigação de pagar quantia certa, líquida e exigível, ainda que ausente o cunho condenatório, seria passível de força executiva, nos termos do 475-N, tendo em vista que a principal intenção do legislador era verificar os requisitos da obrigação.

No mesmo ínterim, em que pese grandes autores divergirem sobre a inclusão ou não das sentenças meramente declaratórias no rol dos títulos executivos judiciais desde o art. 475-N, no NCPC, houve nova alteração no rol dos títulos executivos no atual artigo 515, reforçando-se a ideia de que para atribuição de cunho executivo, importa mais a presença dos requisitos (certeza, liquidez e exigibilidade) que a presença de sentença condenatória.

Por outro lado, na atual sistemática apenas a sentença declaratória de improcedência que reconheça a exigibilidade de dívida certa e líquida é que seria passível de cumprimento de sentença, excluindo-se as sentenças que declarem apenas a existência, haja vista a necessidade de analise direta de todos os requisitos, bem como a diferença entre declarar existência e declarar exigibilidade de dívida.

Por fim, gostaria de seu posicionamento sobre o tema.

Cordialmente,